TST: Prova objetiva do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho será neste domingo (14) | Destaques da Semana
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12/05/23 - Entre os destaques da semana, está o Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, que conta com 12.173 pessoas habilitadas a participar da primeira...
TST: Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ) para isentá-la de pagar o valor relativo às diferenças de tíquete-refeição a supervisor com jornada em plantões extras na escala de 24h x 72h....
TST: Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.
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TST: Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida
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07/09/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento...
TST: Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente
Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão
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TST: Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma. 13/02/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), a um motorista...
TST: Tribunal ganha mais uma obra de arte para seu acervo permanente
Escultura do personagem Dom Quixote de la Mancha foi doada pelo Instituto Justiça e Cidadania
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TST: Podcast Trabalho em Pauta debate Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o assunto do décimo nono episódio do podcast "Trabalho em Pauta". Participam da edição a presidente do TST e do...
TST: Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) para validar a dispensa de um administrador de empresas...
TST: Tribunal realiza audiência entre Correios e empregados na sexta-feira (11)
A audiência será realizada pela ministra Kátia Arruda por videoconferência
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