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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Especial: PJe completa 10 anos de instalação

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O sistema representa a capacidade do Judiciário Trabalhista de utilizar a tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional. ...

TST: Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/01/24 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Tribunal afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)

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A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações  ...

TST: Honda obtém redução de indenização a metalúrgico transferido de setor por atuar como cipeiro

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 30 mil a indenização deferida a um...

TST: Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia

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O fato de ter sido imobilizado com ataduras por brigadistas não foi considerado dano moral 22/02/24 - Um técnico de laboratório da União Educacional do Planalto...

TST: Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde

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Ele receberá o adicional em grau médio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de...

TST: Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente 

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Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada. ...

TST: Ministro Emmanoel Pereira assume a presidência do Tribunal e do CSJT

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Veja os destaques dessa edição: (00:52) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Caixa Econômica Federal...

TST: Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência

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Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas. ...

TST: Eletrobras: empresa tem sete dias para avaliar proposta sobre PDV para a próxima semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/09/23 - Em audiência de conciliação no Tribunal Superior do...
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