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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Corregedor-geral encerra correição no TRT da 24ª Região (MS)

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou na sexta-feira (12) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho...

TST: Mantida improcedência de indenização a vigilante que disse ter sido torturado em delegacia

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Ele sustentava que as empresas teriam contribuído para o fato. 12/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...

TST: Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva

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A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical. ...

TST: Tribunal afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso

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A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT. O Órgão Especial do Tribunal...

TST: Vigilante de hotel em Brasília não receberá vantagens da norma coletiva da categoria

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A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente...

TST: Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade

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Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro. 06/12/19 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Sessões presenciais de julgamento e prazos processuais estão suspensos até 31/3

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18/03/20 - Entre as medidas adotadas na terça-feira (17) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, a fim de...

TST: Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos 

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Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira ...

TST: Justiça do Trabalho incentiva campanha promovida pelo TRT da Bahia em prol das vítimas das enchentes no estado

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Doações podem ser feitas em dinheiro ou na sede do tribunal, em Salvador ...

TST: Tribunal lança página “Quem é Quem”

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A página traz os currículos de quem ocupa cargos de chefia e direção ...
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