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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva

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Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado 24/03/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior...

TST: Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes

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23/03/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer) contra decisão que a...

TST: Histórias inspiradoras de mulheres marcam primeira edição do projeto “Gente que Inspira”

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22/03/2023 - “Quantas de nós somos inspiradoras e continuamos no anonimato?” A pergunta é da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para quem é...

TST: Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

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A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR) 22/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado...

TST: Tribunal admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização

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O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária 21/03/23 - A Subseção II Especializada em...

TST: Pais e mães dependentes no TST-Saúde precisam atender critério de renda

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Rendimento não pode ser superior ao limite de isenção mensal estipulado pela Receita Federal. Há exceção, mas titular deve se manifestar 20/03/2023 - O Conselho...

TST: Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência

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Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo 20/03/2023 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

TST: Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização

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Ela comprovou que seu contrato não estava ativo na época 20/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a...

TST: Corregedoria-geral cria formulário para receber manifestações sobre audiências e sessões presenciais

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O formulário se encontra na página principal da Corregedoria-Geral, no formato de banner. 17/03/23 - A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa,...
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TST: Doenças ocupacionais: conheça teses do Tribunal e medidas de prevenção

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  07/11/2025 - O Tribunal Superior do Trabalho já fixou teses vinculantes relacionadas às doenças ocupacionais e aos acidentes de trabalho. É o caso do tema...

TST: Revista 100 Anos – A evolução do direito do trabalho na Revista do...

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