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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Produtores rurais são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho após perderem ação

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Diante de decisão desfavorável, eles tentaram remeter o caso à Justiça Comum. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...

TST: Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja

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A atividade não envolve o contato com resíduos de animais deteriorados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma...

TST: Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios

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A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada. ...

TST: Presidente do Tribunal recebe associações de juízes do trabalho

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, reuniu-se nesta quarta-feira (23) com o conselho de representantes da Associação Nacional...

TST: Empregado de autarquia gaúcha terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas 

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A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado ...

TST: Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados

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A medida, quando feita de forma indiscriminada, não gera dano moral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o...

TST: Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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A associação não atendia às normas de ergonomia do mobiliário 05/09/19 - Uma passadeira que trabalhou para a Associação da Vila Militar,...

TST: Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

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A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. 07/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...

TST: Boletim ao vivo | Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho,...

TST: Ministro Brito Pereira visita obra do edifício-sede do TRT da 17ª Região

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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira,...
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