TST: Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT
A proposição seguirá para sanção presidencial.
20/02/24 - O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1.219/2023, de autoria do...
TST: Justiça do Trabalho cede sistema de gestão de pessoas ao Tribunal de Justiça do AM
O TJ vai implantar o sistema em sua jurisdição e contribuir para o seu desenvolvimento. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do...
TST: Sindicatos de aeronautas e de empresas aéreas assinam Convenção Coletiva no TST
Em audiência realizada no Tribunal Superior do Trabalho, nesta quarta-feira (19), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA)...
TST: Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari
A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio GC Ambiental,...
TST: Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local
A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou lícito...
TST: Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras
Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.
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TST: Supermercado pode fazer revista genérica em bolsas e armários de empregados
A medida, quando feita de forma indiscriminada, não gera dano moral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o...
TST: Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a pagar a gratificação por...
TST: Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios
A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada.
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TST: Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. 07/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
