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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Motorista de caminhão com tanque reserva tem direito a adicional de periculosidade

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Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível. A Segunda Turma do Tribunal Superior...

TST: Cerimônia marca doação de veículos ao Ministério do Trabalho para ações de fiscalização

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, e o ministro Cláudio Brandão participaram...

TST: Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

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A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio GC Ambiental,...

TST: Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização

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Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana. ...

TST: Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

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Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada. ...

TST: Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque

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O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação. 16/08/19 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...

TST: Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora

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Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape...

TST: Adicional noturno de enfermeiros da Bahia deve incidir sobre horário previsto em norma coletiva

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No julgamento, o TST decidiu que não era o caso de suspender o julgamento da matéria em razão de precedente do STF....

TST: Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente 

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Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público ...

TST: Tribunal entrega no dia 14/8 (terça-feira) comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

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O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 14/8 (terça-feira), a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário...
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