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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco

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30/01/2023 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), por litigância de má-fé por ter apresentado comprovantes de depósito recursal não reconhecidos pelo Banco do Brasil, que não constatou a...

TST: Garantido a operador recebimento completo de intervalo intrajornada suprimido

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito adquirido de um operador de produção da Bimbo do Brasil Ltda., de São Paulo (SP), ao...

TST: Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola

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De acordo com a jurisprudência do TST, a ausência injustificada gera a revelia ...

TST: Carteiro motorizado obtém direito a recebimento adicional de periculosidade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/08/22 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar, de forma cumulativa, o  adicional de periculosidade e de distribuição e coleta a um carteiro, residente em...

TST: TST-Saúde: saiba como funciona o Programa de Atenção Primária à Saúde

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Iniciativa oferece aos beneficiários do plano de saúde atendimento individual e contínuo prestado por equipe multidisciplinar  15/09/2022 - Magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seus dependentes beneficiários do TST-Saúde contam, desde o início do ano, com o Programa de Atenção Primária...

TST: Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada

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19/12/2022 - O Serviço Social do Comércio (Sesc) do Paraná não poderá desclassificar uma dentista aprovada em primeiro lugar num concurso com fundamento em seu grau de parentesco com empregadas da própria instituição e da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado...

TST: Tribunal rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro 

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A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos. ...

TST: Termo de cooperação alinha ações correcionais no âmbito do poder judiciário relativo ao trabalho presencial

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O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial ...

TST: Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino

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As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade ...

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