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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão

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Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual. ...

TST: Tribunal realiza Live sobre Capacitismo no Ambiente de Trabalho

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Escolhido para ser lembrado sempre em 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma data comemorativa internacional promovida pelas Nações Unidas desde 1992. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu uma live especial em alusão à data, abordando o capacitismo...

TST: Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

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Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação. ...

TST: Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva

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Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência. ...

TST: Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

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Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres. ...

TST: Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre

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A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade. ...

TST: Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários

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O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. ...

TST: Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência

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A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos. ...

TST: Especialistas internacionais e nacionais discutirão trabalho decente em seminário no TST

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Conferência de abertura será do vencedor do Nobel da Paz Kailash Satyarthi. Inscrições estão abertas  ...

TST: Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada

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Os valores fixados anteriormente estavam abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos ...

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