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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização

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O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária 21/03/23 - A Subseção II Especializada em...

TST: Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Conscientização sobre autismo deve se estender à inclusão profissional de autistas e familiares

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Decisões do TST têm assegurado a mães e pais de pessoas com autismo jornadas e modalidades diferenciadas 31/03/23 - O Dia Mundial de Conscientização sobre...

TST: Embrapa e sindicato celebram acordo mediado pelo TST

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/03/23 - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)...

TST: Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que...

TST: Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia no Piauí

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/04/23 - A Administração Regional do Serviço Social do...

TST: Podcast Trabalho em Pauta debate diversidade no trabalho

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O programa está disponível nas principais plataformas de streaming. 20/04/23 - Embora o Brasil seja um país diverso em termos de raça, gênero, cultura e religião,...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quinta-feira (20/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/04/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

TST: Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado

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A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho 20/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que condenava a...

TST: Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

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A decisão se baseia no risco da atividade 17/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um supervisor da Yamam...
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