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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

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Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis ...

TST: Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em atividade insalubre na FRS S.A. - Agro...

TST: Tribunal mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora 

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A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida atípica ...

TST: Crachá encontrado depois de ação não anula decisão | Programa na íntegra

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05/07/2023 - (00:00) Confira os destaques desta edição: (01:21) Crachá encontrado depois de ação não anula decisão (05:19) PSB e empresa aérea condenados a indenizar viúva de piloto (08:57) Mantida isenção de empresa em morte de motorista por covid (11:25) Empresa não consegue reverter condenação por assédio sexual (13:24)...

TST: No Oiapoque, presidente do Tribunal reafirma papel da Justiça do Trabalho na defesa dos povos originários

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O ministro Lelio Bentes participou da Jornada Cidadã na aldeia Kuahi, no Amapá. Ação promovida pela Justiça do Trabalho segue até quinta-feira (6) ...

TST: Presidente do Tribunal participa de Jornada Cidadã na região do Oiapoque (AP) | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/07/2023 - Localizada ao extremo norte do Amapá e do Brasil, a região do Oiapoque recebe, a partir deste sábado (1º de julho), o projeto Jornada Cidadã, atividades de...

TST: Inscrições abertas para o Seminário Trabalho Decente

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Especialistas em saúde e segurança do trabalho e combate ao trabalho infantil se reunirão no TST de 1º a 3 de agosto. ...

TST: Mafra – Balcão Virtual Teste

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.grayscale { filter: grayscale(); opacity: .5; pointer-events: none; } O atendimento ao público nas unidades abaixo funciona das 9h às 18h, em dias úteis, podendo variar de acordo com o expediente de funcionamento do Tribunal.   Unidades E-mail Balcão Virtual Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção Especializada em Dissídios Coletivos [email protected] Subseção I Especializada em...

TST: Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/07/2023 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o acordo coletivo de trabalho que afastava o pagamento de horas extras a um vendedor externo da...

TST: Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto

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A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença ...

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