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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/08/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Conteúdo 2

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Inscrições As inscrições podem ser realizadas até 12 de janeiro de 2024, em até três eixos temáticos, conforme descrito no regulamento. Para acessar o formulário de...

TST: Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS 

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Contrato nulo não gera efeitos previdenciários 25/08/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Salvador (BA) a devolver a uma...

TST: Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto

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A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho 25/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe a o programa de quinta-feira (24/08)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/08/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Justiça do Trabalho pode executar termo de ajuste de conduta para combater trabalho infantil

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24/08/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho pode executar um...

TST: Revista do TST: prazo para submissão de artigos termina na próxima segunda-feira (28)

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23/08/23 - A  Comissão de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho está recebendo, até a próxima segunda-feira (28), artigos para serem publicados...

TST: Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer

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Para o TST, a dispensa foi discriminatória 23/08/23 – A Subseção 1 em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de...

TST: STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas

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Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho 22/08/23 - O Supremo Tribunal Federal (STF)...

TST: JT pode executar Termo de Ajuste de Conduta para combater trabalho infantil | Programa na íntegra

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22/08/2023 - (00:00) Confira os destaques desta edição: (00:44) Justiça do Trabalho pode executar Termo de Ajuste de Conduta para combater trabalho infantil (05:02) Acordo com...
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TST: Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador em compromisso judicial

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/11/2025 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...