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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

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Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão 21/08/23 – A Terceira Turma...

TST: Justiça do Trabalho cria Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação 

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Segundo o ministro Lelio Bentes Corrêa, Tribunal tem se empenhado em promover um ambiente de trabalho mais saudável e digno ao público interno 21/08/23 -...

TST: Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo

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Para o TST, a situação caracterizou perda de uma chance, pois o impediu de conseguir outro emprego 18/08/23 - Por maioria, a Subseção I de...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (18/08)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Acordo de cooperação com a União encerra milhares de processos no Tribunal | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 – O quadro Destaques da Semana traz os...

TST: 3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida | Tribunal na Voz no Brasil

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TST: Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida | Tribunal na Voz no Brasil

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TST: Quais são as regras previstas para grupos econômicos na CLT? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/08/2023 - A entrevista desta semana é sobre as...

TST: Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/08/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do...
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TST: Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador em compromisso judicial

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/11/2025 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...