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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Presidente do Tribunal fala sobre efetividade de direitos sociais em congresso em Paulínia (SP)

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, participou nesta quinta-feira da solenidade de abertura da 18ª Edição do Congresso...

TST: Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à Antônio Ruette Agroindustrial Ltda. (Usina Tietê), de Rio Claro (SP), a responsabilidade...

TST: Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) conceda auxílio-alimentação...

TST: Tribunal mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário da Faculdade de Medicina de São José do Rio...

TST: Processos da SDI-1 serão julgados também de forma virtual

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A partir da sessão ordinária do dia 28/6, os processos da competência da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal...

TST: Tribunal lança lista de transmissão para envio direto de notícias pelo WhatsApp

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A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Tribunal Superior do Trabalho começa a operar, nesta quarta-feira, uma lista de transmissão de notícias por meio...

TST: Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o julgamento do recurso ordinário de um técnico em informática porque o número...

TST: Tribunal restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho...

TST: Presidentes do Tribunal e do TSE firmam acordo para aperfeiçoamento de sistemas de gestão de pessoas

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O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) firmaram com...

TST: Turma aumenta indenização a inspetor que desenvolveu asma brônquica por exposição ao amianto

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Um inspetor de qualidade que trabalhou para TMD Friction do Brasil S.A., de Indaiatuba (SP), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior...
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