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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Quais são os direitos trabalhistas do Papai Noel contratado para atuar em shopping? | Reportagem Especial

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TST: Liana Chaib toma posse como ministra do TST

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Ela passa a ocupar a vaga do ministro Renato de Lacerda Paiva, que se aposentou em setembro deste ano ...

TST: Sindicato perde ação e se torna responsável pelo pagamento de honorários advocatícios

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/06/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...

TST: Presidente do Tribunal participa de Jornada Cidadã na região do Oiapoque (AP)

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A ação da Justiça do Trabalho e de parceiros contará com atividades médicas, odontológicas, rodas de conversa, oficinas e palestras. 30/6/2023 - Localizada ao extremo...

TST: Tribunal irá encaminhar proposta de acordo coletivo para Eletrobras e entidades sindicais

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O objetivo é evitar o julgamento de dissídio coletivo de greve ...

TST: Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/11/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Dentista adquire direito de receber reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/7/2022 - O Município de Santa Bárbara D’Oeste, no...

TST: Empresa precisa ser citada sobre o início da execução da sentença

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/07/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada

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Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.  ...

TST: Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

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Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar ...
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