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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Reconhecido vínculo de cuidadora com empresa de acompanhante domiciliar de idosos

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/06/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

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Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento ...

TST: Tema do mês da Biblioteca do Tribunal são os novos desafios da negociação trabalhista coletiva

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A prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista visa majorar o lucro e levar vantagem sobre a concorrência  ...

TST: Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19

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Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica. ...

TST: Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita 

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Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação. ...

TST: Agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/11/22 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os agentes...

TST: Caso Simone Diniz X Brasil: Tribunal sediará seminário contra discriminação racial 

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Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização...

TST: Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/04/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Drogaria assaltada quatro vezes em 14 dias é responsabilizada por trauma de farmacêutica | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Determinada a reintegração ao emprego para trabalhador demitido por ser portador de hepatite C | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/7/2022 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...
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