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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada

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Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.  ...

TST: Faxineiro de condomínio que caiu em elevador tem indenização aumentada

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O acidente o deixou incapacitado para o trabalho  ...

TST: Tribunal nega enquadramento de servidores como defensores públicos na Bahia

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Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990 ...

TST: Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/05/2023 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Tribunal remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento

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A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria. 01/02/24 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da...

TST: Tribunal extingue processo de técnico em eletricidade após acordo prévio com a empresa | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/02/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Prêmio Nacional de Jornalismo: jornalistas podem inscrever trabalhos produzidos a partir de 8 de janeiro de 2023

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O prêmio reconhece o trabalho da mídia na divulgação dos direitos constitucionais e do impacto das atividades dos tribunais 15/12/2023 - As inscrições para o...

TST: Tribunal terá horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/11/22 - Confira alguns destaques da semana: - O Tribunal...

TST: Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/06/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
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