Direito Trabalhista

A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador ...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva de trabalhadores portuários que previa a concessão do intervalo intrajornada no fim do expediente....

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   02/06/2023 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Santo Amaro - Unisa (Obras Sociais e Educacionais de Luz), de São Paulo (SP), a pagar...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/11/22 - A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos. Desde a criação, a LGPD...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/10/22 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que havia determinado o depósito,...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que adotou...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/3/2023 - No quadro Destaques da Semana, você acompanha: O programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho, definiu o tema de ações para o biênio 2023-2024: “Democracia e Diálogo Social como...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/04/2023 - O "Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social", que será realizado em 4 de maio, a partir das 9h, no edifício-sede do Tribunal Superior...

Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso em que a Caixa Econômica Federal questionava decisão em que foi reconhecido o direito à contratação de...

Processo irá voltar à segunda instância para análise do pedido de danos morais 07/12/23 - Por maioria, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Granosul Agroindustrial Ltda., de Cambé (PR), pela morte de um auxiliar soterrado por grãos de soja. Para...