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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento

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Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo. 10/02/20 - A Oitava Turma do Tribunal...

TST: Empresa de logística vai indenizar ajudante de entrega que recebia valores

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Ele se expunha ao risco sem treinamento específico para a função ...

TST: Tribunal rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro 

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A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos. ...

TST: Lelio Bentes defende Direito do Trabalho como instrumento de libertação e dignidade

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Ao tomar posse, nesta quinta-feira (13), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para...

TST: Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado

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A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho 20/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que condenava a...

TST: Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC

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A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (24/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/03/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2021 será de 20 a 24 de setembro

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O evento, que acontece anualmente em todo o Brasil, chega à sua 11ª edição neste ano. ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (04/08)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/08/23 - De 1º a 3/08/2023, o Tribunal Superior do...

TST: Liberdades e autonomia sindicais é o Tema do Mês da Biblioteca do TST

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A seleção de artigos inclui temas como estudo comparado sobre o tema em outros países, sindicalismo e greve no Estado democrático...
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TST: Revista 100 Anos – Botões – Parte 1

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