TST: Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede S.A., apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa ausência não torna inválido o controle de...
TST: Enfrentamento e superação da violência no trabalho é o tema do biênio do Programa Trabalho Seguro
As ações do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) serão pautadas, no biênio 2018-2020, pelo tema “Violência no trabalho: enfrentamento e superação”. Proposto pelo Comitê Gestor Nacional do programa e aprovado pelo presidente...
TST: Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto
A decisão da 3ª Turma se baseia no reconhecimento do nexo epidemiológico entre a exposição do amianto e o surgimento da doença
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TST: Caixa Econômica Federal é liberada do pagamento de horas extras à gerente
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta à Caixa Econômica Federal o pagamento de horas extras à gerente-geral de uma agência em Mato Grosso. A profissional alegava ter direito à parcela pelo trabalho realizado além da jornada.
Contudo, os...
TST: Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
A 1ª Turma afastou a condenação ao pagamento de um salário a cada filho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a pensão mensal a ser paga pelo posto de combustível Neves e Cia. Ltda., de Brumado (BA), aos filhos...
TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (22/09)
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22/09/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um assistente administrativo da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., de Teresina (PI), diagnosticado com...
TST: Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
A CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma da Amazônia S. A. seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de...
TST: Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. para afastar a intempestividade de seu recurso ordinário aplicada em razão de erro na identificação do reclamante. A decisão superou...
TST: Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados
Para a 7ª Turma, ela é legítima para ajuizar a ação por ser a beneficiária do serviço prestado. 16/03/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem...
TST: Grupo de trabalho na Justiça do Trabalho vai propor melhorias nas condições de trabalho de catadores de recicláveis
O ato foi assinado pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa nesta quarta-feira (20), na Expocatadores 2023.
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