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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário

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O advogado empregado de banco se equipara à categoria diferenciada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido...

TST: Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira

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Para a 4ª Turma, a lei de regência é a da bandeira do navio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde

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Ele receberá o adicional em grau médio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de...

TST: Tribunal considera abusiva greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou abusiva a greve dos empregados das empresas que compõem...

TST: Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco

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Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos ...

TST: Justiça do Trabalho recolheu R$ 3,6 bilhões em 2018 aos cofres da União

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A Justiça do Trabalho recolheu aos cofres públicos da União R$ 3.608.526.503,37 de janeiro a dezembro de 2018. O montante representa o...

TST: Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho 

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A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos a um hospital e a um conselho tutelar ...

TST: Petrobras não é responsável por créditos devidos a aprendiz dispensada antes do prazo

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Contrato era por 24 meses e foi rescindido no nono mês A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade...

TST: Tribunal suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

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Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF O Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quarta-feira...
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