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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal terá horário de funcionamento reduzido em julho

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O Tribunal Superior do Trabalho terá horário reduzido de 2 a 31 de julho, em virtude das férias coletivas dos ministros, prevista no artigo 66, parágrafo...

TST: Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) conceda auxílio-alimentação...

TST: Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade

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A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação...

TST: Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária

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A Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. terá de pagar a um técnico mecânico os salários relativos ao período de estabilidade a que...

TST: Empresa dona de bimotor é responsabilizada em acidente aéreo que vitimou piloto

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O avião colidiu com um morro no procedimento de aterrissagem A Terceira Turma do Tribunal Superior...

TST: Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida

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O uso comercial da imagem sem a devida autorização dá direito a indenização. O Colégio Dom...

TST: Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença

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A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum. A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TST: Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

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A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais...

TST: Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um guarda portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo...

TST: Templo LBV é condenado a indenizar empregada por não depositar FGTS

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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(0:07) O templo Legião da Boa Vontade (LBV) foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar uma empregada por...
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