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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de revista da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A....

TST: Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade

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A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação...

TST: Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira

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Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu...

TST: Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força

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A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de quinta-feira (10/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O programa traz informações sobre a decisão da Subseção I...

TST: Programa Conciliando destaca resultados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Sex, 08 Jun...

TST: Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem

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TST: Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida

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O uso comercial da imagem sem a devida autorização dá direito a indenização. O Colégio Dom...

TST: Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

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A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal...

TST: Tribunal nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução

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