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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho atribuiu à Antônio Ruette Agroindustrial Ltda. (Usina Tietê), de Rio Claro (SP), a responsabilidade objetiva pelo acidente que incapacitou um cortador de cana-de-açúcar para exercer suas funções. Ele caiu num buraco, torceu o joelho...

TST: Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso dos pais de um motorista de caminhão que morreu em acidente de trânsito para reconhecer a responsabilidade objetiva da Venus Express Transporte de Cargas Ltda., de Belo Horizonte (MG). A transportadora foi...

TST: SOS Petrópolis: Tribunal apoia campanha para ajudar desabrigados das enchentes

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A ação recebe gêneros de primeira necessidade e doações em dinheiro. ...

TST: Contador da Petrobras consegue autorização para permanecer em teletrabalho em Salvador | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/08/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um contador da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de permanecer em...

TST: Boletim ao vivo | Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de bancários do Banco Santander (Brasil) S.A. que trabalharam durante a greve dos bancários de 2016, em...

TST: MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) defina a destinação do valor de R$ 60 mil a ser...

TST: Corregedor-geral da Justiça do Trabalho edita duas novas recomendações

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Os documentos suspendem os prazos processuais até 31/3 e estabelecem as prioridades dos regimes de trabalho remoto. 18/03/20 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou nesta quarta-feira (18) duas novas recomendações para as Corregedorias Regionais, tendo...

TST: A rescisão de contrato por mútuo acordo exige homologação do sindicato? | Boato ou Fato

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/12/22 - A rescisão de contrato por mútuo acordo exige a homologação do sindicato?  O parágrafo 1º do artigo 477 da CLT, que estabelecia a obrigatoriedade de homologação para desligamentos...

TST: Programa Conciliando destaca 112 audiências de conciliação realizadas pelo TRT da 4ª Região

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   (Ter, 15 Mai 2018 15:40:00)   Mutirão de conciliação realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com jurisdição no Rio Grande...

TST: Nota oficial contra disseminação de informações falsas

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Não procedem as informações que circulam em redes sociais e grupos de WhatsApp sobre o backup de processos em tramitação. ...

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