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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Live debate singularidades da pandemia e Dia em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho

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O encontro virtual foi realizado para marcar as ações do Abril Verde, reduzidas em razão da pandemia do novo coronavírus ...

TST: Vice-presidente do Tribunal propõe acordo para CBTU e duas entidades sindicais

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As duas entidades são as únicas que ainda não assinaram o acordo vigente até 30/4/2020. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho,...

TST: Livro CLT :“Conquistas trabalhistas ao longo dos 80 anos da CLT”

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  Livro Gigante: “Conquistas trabalhistas ao longo dos 80 anos da CLT” Como parte da comemoração dos 80 anos da CLT, neste espaço está exposto um...

TST: Ministro Alexandre Agra Belmonte é eleito membro titular do CSJT | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/06/22 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

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Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos. O carimbo de “cancelado” sobre a...

TST: Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: SDI-1 mantém efeito preventivo de ação civil pública contra ilegalidade corrigida por empresa em 2003

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da Fiat Automóveis S.A. contra decisão que...

TST: Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização

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A atividade foi considerada de risco pelos julgadores. 04/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos...

TST: Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/07/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

TST: Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na "dupla pegada" 

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Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única. ...
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