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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Reajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios

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A Terracap, como sociedade de economia mista, integra a administração pública indireta. 12/02/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Audiência pública: Tribunal recebe sugestões da sociedade para metas nacionais de 2023

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Audiência pública reuniu representantes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público do Trabalho; consulta pública sobre o tema segue...

TST: Webinários sobre PJe-Calc apresentarão funcionalidades do sistema ao público interessado

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O PJe-Calc será obrigatório a partir de 2021 para juntar cálculos aos autos.  ...

TST: Estivador sujeito a teste de bafômetro diante de colegas mantém recebimento de indenização

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Para a 2ª Turma, a conduta está em descompasso com a dignidade da pessoa humana. ...

TST: Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

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A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio GC Ambiental,...

TST: Tribunal implanta nova etapa de retorno ao trabalho presencial

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   -A partir de 1º de outubro, o Tribunal Superior...

TST: Ministros e ministras do Tribunal recebem medalha dos 80 anos da CLT

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“A lei completa 80 anos após muitas lutas no processo de construção coletiva, inclusive para os movimentos sociais”, afirmou o presidente, ministro Lelio Bentes...

TST: Iniciativas que fortalecem o desenvolvimento sustentável são tema de reportagem da Rádio TST

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Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, saiba como a Justiça do Trabalho vem mudando...

TST: Quais são os direitos trabalhistas do Papai Noel contratado para atuar em shopping? | Reportagem Especial

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