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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade

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A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento. ...

TST: Confira a ordem de preferência dos processos nas sessões telepresenciais

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Acesse os avisos das secretarias com as ordens de preferência.  ...

TST: Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/09/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Tribunal é premiado por post sobre diferença de gênero no ambiente de trabalho | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/05/2023 - Entre os destaques da semana, está o...

TST: Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso

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Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização 14/03/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...

TST: Intraempreendedorismo: como ficam os direitos de propriedade pelas criações? | Reportagem especial

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/06/2023 - A reportagem especial da semana é sobre...

TST: Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva

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A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical. ...

TST: Modernização da Justiça do Trabalho é tema do podcast Trabalho em Pauta

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A modernização da Justiça do Trabalho é o tema...

TST: Presidente do Tribunal e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, recebe representantes da OAB

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel...

TST: Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador

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A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica ...
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