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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego

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Em conciliação no TST, a empresa acertou de pagar R$ 12 mil em parcela única. ...

TST: Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso

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Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia. ...

TST: Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado

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Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. ...

TST: Observatório Excelências Femininas promoverá ações de igualdade de gênero na Justiça do Trabalho

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A iniciativa foi lançada nesta sexta-feira (11) pelo presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira ...

TST: Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial 

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Não há previsão nas normas coletivas da categoria.  ...

TST: NOTA: Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso a sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país

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A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora. ...

TST: Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados na ação trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do TST limitou a condenação a ser...
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