TST: Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios

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A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios....

TST: Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação

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A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal. ...

TST: Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização

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Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção. A Segunda...

TST: Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso

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O contato era por meio de celular ou notebook. A Hewlett-Packard Brasil Ltda., de Barueri (SP), terá de pagar a um analista de...

TST: Ministro Lelio Bentes realiza correição no TRT da 6ª Região (PE)

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, iniciou nesta segunda-feira (21) a correição...

TST: Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação

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Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente...

TST: Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o direito à jornada de...

TST: SDI-1 discutiu fixação de valor médio para indenização pela exigência de certidão de antecedente criminal

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho discutiu a possibilidade de estabelecer valor médio para indenização por...

TST: Entrevista | Saiba mais sobre a atuação da Defensoria Pública da União em causas trabalhistas

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No quadro Entrevista, o convidado é o defensor público...

TST: Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) conceda auxílio-alimentação...
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