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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Advogado que arrematou imóvel terá de esperar trâmite processual para posse

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A Sexta Turma do TST indeferiu petição avulsa apresentada por ele. ...

TST: Boletim ao vivo | Ministro do Tribunal debate retorno de gestantes ao trabalho em audiência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O ministro do TST Agra Belmonte foi um dos convidados...

TST: Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar

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O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário.  ...

TST: Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida

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Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. ...

TST: Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória 

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Essa neoplasia maligna foi reconhecida como estigmatizada conforme entendimento do TST.  ...

TST: Boletim ao vivo | Operador de empilhadeira deve receber adicional de periculosidade por reabastecer o equipamento

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu...

TST: Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

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Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho. ...

TST: Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina

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O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado. ...

TST: Podcast Trabalho em Pauta debate Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é...

TST: Boletim ao vivo | Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5...
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