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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de quinta-feira (03/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A edição traz a decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que absolveu a Libbs Farmacêutica Ltda., de Porto Alegre (RS), do pagamento do adicional de insalubridade a...

TST: Corregedoria-Geral da JT dá início à transição de gestão

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O atual corregedor, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, entregou as chaves e os documentos do gabinete a seu sucessor, ministro Caputo Bastos. ...

TST: Tribunal retoma trabalho presencial a partir de segunda-feira (07/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal Superior do Trabalho retornam ao trabalho presencial na próxima segunda-feira (7/3). As medidas estão previstas no Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 89/2022 assinado pelo presidente do TST, ministro...

TST: Tribunal invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva de trabalho da Telefônica Brasil S. A. que estabeleciam o pagamento de adicional de periculosidade em percentual menor que o previsto na...

TST: Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

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Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades ...

TST: Ministra do STF mantém decisão do Tribunal sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

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Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres ...

TST: Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar o intervalo intrajornada a uma auxiliar de limpeza de Recife (PE) que não podia se ausentar do local de serviço...

TST: Banco obtém redução de indenização a empregado por crise de pânico em viagens em monomotor 

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A 3ª Turma levou em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ...

TST: Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

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A ausência de uma operadora de telemarketing à audiência de instrução não afastou a obrigação da Fleury S.A. de apresentar controles de frequência para comprovar o pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a Segunda Turma do TST determinou o retorno do...

TST: Atendente chamado de “ofensor” por não cumprir metas deverá ser indenizado

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Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador. ...

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