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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Família de gari atropelado por participante de “racha” receberá indenização

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Para a 2ª Turma do TST, a coleta de lixo urbano em vias públicas sujeita o trabalhador a todas as adversidades do trânsito. ...

TST: Boletim ao vivo | Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior decidiu que a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença individual de uma corretora de seguros da Bradesco Seguros,...

TST: Boletim ao vivo | Presidente do Tribunal afasta restrição à retomada de trabalho presencial no TJ-SP

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia restringido a retomada das atividades...

TST: Saiba como participar da Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista

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Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, o evento será realizado em todo o país de 20 a 24 de setembro. ...

TST: Boletim ao vivo | Justiça gratuita não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (devidos pela parte que “perde” a ação) a serem pagos por uma ex-vendedora da...

TST: Presidente do Tribunal fará palestra no 11º Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho

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O ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte integra a coordenação geral do evento de caráter científico ...

TST: Boletim ao vivo | Mecânico não consegue cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade por um mecânico da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. e determinou que...

TST: Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial

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Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social. ...

TST: Nota oficial contra disseminação de informações falsas

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Não procedem as informações que circulam em redes sociais e grupos de WhatsApp sobre o backup de processos em tramitação. ...

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