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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica

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Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização ...

TST: Ato consolida medidas adotadas pelo Tribunal para enfrentamento à pandemia

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O novo ato reúne as regulamentações contidas nos normativos anteriormente editados pelo TST. ...

TST: Boletim ao vivo | Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida.

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu...

TST: Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas

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Esse é um dos requisitos para a validade do acordo. ...

TST: CSJT altera a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para janeiro de 2021

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A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para...

TST: Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC

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A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração ...

TST: Montador de móveis que se deslocava de moto receberá adicional de periculosidade | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/08/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Justiça do Trabalho pode executar termo de ajuste de conduta para combater trabalho infantil

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24/08/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho pode executar um...

TST: Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/11/23 - Um operador de produção da JBS S.A em...

TST: Inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário são prorrogadas

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Trabalhos jornalísticos poderão ser inscritos até o dia 19 de janeiro 5/1/2024 - As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário,...
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Como é a Planilha de Apuração de Horas Extras para cálculos trabalhistras

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Você sabe como estruturar corretamente uma planilha de apuração de horas extras para cálculos trabalhistas? Neste vídeo eu mostro como funciona a organização técnica da...