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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

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A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso 10/07/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível...

TST: Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão

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Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si ...

TST: Guia para realização de Exposições Virtuais – A tecnologia como ferramenta

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TST: Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/08/23 - A falta de prova da fiscalização de empresa...

TST: Falta de previsão em lei impede liberação de depósitos recursais a trabalhadores

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Segundo a ministra Cristina Peduzzi, presidente do TST, a CLT só autoriza a medida após decisão definitiva. ...

TST: Nobel da Paz defende globalização da compaixão para promover mudanças sociais

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Kailash Satyarthi abriu o Seminário Trabalho Decente no TST 01/08/23 - “As mãos podem estar vazias, mas o coração está sempre cheio de soluções”. A frase...

TST: Anulada decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal

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Se o recurso principal não for conhecido, o adesivo também não pode ser examinado ...

TST: Empresa precisa ser citada sobre o início da execução da sentença

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/07/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em Santa Catarina

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