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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: O que a lei prevê para os casos de abandono de emprego? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Nesta edição do quadro Entrevista, entenda como a legislação trabalhista trata o tema abandono de emprego. Que elementos caracterizam o abandono de emprego? Quais são as consequências para o empregado? Como deve...

TST: Justiça do Trabalho tem competência para julgar pedido sobre FGTS de servidor cedido aos Correios

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...

TST: Empregado de autarquia gaúcha terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas 

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A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado ...

TST: Agente comunitária de saúde de Balsas (MA) tem direito ao adicional de insalubridade após 2016

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Ficou constatado, em laudo pericial, o trabalho habitual e permanente em condições insalubres ...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de segunda-feira (04/04)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quinta Turma do TST considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias. Ao...

TST: Vendedora sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial

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Confira alguns julgamentos em destaque das Turmas do TST: (00:11) Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras. A Quarta Turma afastou condenação aplicada ao Consórcio Santo Antônio Civil, de Porto Velho (RO), ao pagamento de horas extras a um...

TST: Presidente do Tribunal recebe procurador-geral do Trabalho para tratar sobre a competência da Justiça do Trabalho

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O encontro ocorreu nesta segunda-feira (4) no edifício-sede do Tribunal ...

TST: Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas

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A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF ...

TST: Publicação reúne palestras de simpósio sobre relações trabalhistas contemporâneas

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No evento, realizado em 2021, a história e a memória do trabalho e da Justiça do Trabalho foram revisitadas e conectadas às mudanças capitalistas e à precarização do trabalho. ...

TST: Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor

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Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão ...

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