TST: Tribunal afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)
A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações
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TST: O monitoramento do ambiente de trabalho por câmeras é permitido? | Boato ou Fato
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Muitas empresas adotam o sistema de monitoramento por câmeras, mas será que essa medida possui algum amparo legal da Justiça do Trabalho? Esse controle tem alguma restrição ou pode ser feito...
TST: Cassada decisão que determinava bloqueio financeiro de instituto de saúde de Fortaleza
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) cassou decisão do juízo da Vara do Trabalho de Eusébio (CE) que havia determinado o bloqueio de R$ 2 milhões do Instituto...
TST: Justiça do Trabalho promove seminário sobre uso das redes sociais pela magistratura
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Assessores e Servidores do TST (CEFAST) promoveram seminário sobre...
TST: Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids
Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil
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TST: Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.
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TST: Vendedora submetida a pressão e clima de “psicoterror” será indenizada por indústria
A empresa foi condenada por exceder seu poder empregatício durante toda a relação de trabalho
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TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (05/05)
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae/DF) firmaram contrato de prestação de serviços de higienização e conservação...
TST: Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas
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TST: Banco pagará salários a empregada considerada inapta após alta previdenciária
A decisão segue o entendimento do TST sobre o chamado limbo previdenciário
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