Direito Previdenciário

Em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello restabeleceu sentença da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que absolveu, por insuficiência de provas, um homem acusado de tráfico postal em razão...

Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que determinou...

Durante o ano de 2020, a Conciliação da 4ª Região da Justiça Federal homologou 20.954 em matérias diversas. Destes, 1.567 são respectivos ao período da Semana Nacional da Conciliação, promovida entre novembro e dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Em primeiro grau, foram contabilizados...

Em sessão virtual realizada na última semana (4/2), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente a apelação de uma trabalhadora rural, moradora de Vale Verde (RS). A mulher de 56 anos entrou com o recurso na Corte buscando...

Para Terceira Seção, não há necessidade de julgamento simultâneo, desde que se preserve a competência do colegiado A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, na quinta-feira (10/12), por unanimidade, que o processo-piloto escolhido como base de...

Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por seis turmas, uma Seção, o Órgão Especial e o Conselho de Administração do TRF3 Entre os dias 23 e 26 de novembro, seis Turmas, uma Seção, o Órgão Especial e o Conselho de Administração do...

Uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a reforma de sentença que concedeu pensão por morte ao filho de uma contribuinte foi julgada como improcedente pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão do colegiado foi...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS) para que a reabertura de agências e...

Réu omitiu valor da venda de 110 mil caixas de laranja  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um produtor rural por não ter apresentado Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) do exercício de 2008, ano-calendário 2007....

 Balanço reúne sessões realizadas por três turmas, uma Seção e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região  Três Turmas, uma Seção e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região julgaram 1.972 processos em sessões do sistema do Processo Judicial...