TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...
STF: Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência da Justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
TRF3: TRF3 RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E CONCEDE APOSENTADORIA A INSTALADOR DE BANDA LARGA
Profissional exercia trabalho de forma habitual e permanente exposto a alta voltagem
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional...
TRF4: TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial (24/03/2021)
De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles classificados como químicos, físicos...
TRF4: Justa Prosa destaca atendimento a 4,65 mil cidadãos pela Ouvidoria em 2020 (24/03/2021)
Em 2020, a Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atendeu 4.650 cidadãos, sendo 3.747 solicitações encaminhadas por formulário eletrônico e outras...
TRF4: Tribunal nega indenização por danos morais e materiais a comerciária que não obteve diagnóstico de incapacidade laboral (06/04/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma comerciária de São Lourenço do Sul (RS) que pleiteava danos morais...
TRF3: TRIBUNAL RECONHECE TEMPO DE TRABALHO EM TECELAGEM E METALURGIA COMO ESPECIAL
Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
TRF4: Tribunal condena homem por estelionato em virtude de fraude na obtenção de aposentadoria do INSS (09/04/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação penal de um homem de 68 anos, morador de Pelotas (RS), pelo crime...
TRF4: Redução superior a 95% dos atrasos na implantação de benefícios previdenciários é tema do Justa Prosa desta semana (20/04/2021)
Em 2020, o atraso nas tarefas processuais em ações em trâmite na Justiça Federal da 4ª Região (JF4) solicitando a implantação de benefícios pelo...
TRF4: INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo (29/04/2021)
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, na última semana (23/4), manter a...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
