TRF3: TESE SOBRE DEVOLUÇÃO DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS EM VIRTUDE DE LIMINAR SERÁ SUBMETIDA À REVISÃO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Og Fernandes e submeterá a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo 692, referente à devolução...
STF: MDB ajuíza ADI contra lei de Goiás que dá nova destinação aos depósitos judiciais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6227, proposta contra lei do Estado de Goiás que permite a utilização de parcela de depósitos judiciais para o custeio da Previdência Social, o...
TRF3: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM GUARULHOS RESTABELECE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CASSADA EM PROGRAMA DE REVISÃO DO GOVERNO FEDERAL
Segurada recebia benefício por incapacidade permanente, concedido judicialmente A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) em Guarulhos/SP concedeu liminar a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restabelecer a aposentadoria por...
TRF4: INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial para homem com síndrome de Down (25/02/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência para um homem de 29 anos com síndrome de Down, morador de Passo...
STF: Presidente do STF suspende decisão que reverteu aumento da contribuição previdenciária no Amazonas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que havia afastado a majoração de alíquotas de contribuição previdenciária dos auditores fiscais de 11% para 14%. O pedido foi deferido na...
TRF3: TRIBUNAL ADMITE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida visa à uniformização da jurisprudência para solucionar controvérsias que se multiplicam em grande número de processos na 3.ª Região
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) admitiu, por unanimidade, no dia 12/12, o Incidente de...
TRF4: Justiça Federal promove encontro virtual entre representantes da Conciliação das cinco Regiões (15/09/2020)
Na última segunda-feira (14/9), foi realizada uma reunião virtual entre os representantes da Conciliação de cada uma das cinco Regiões que compõem a Justiça Federal. Estavam presentes coordenadores e diretores de Centros Judiciários de Resolução de Conflitos (Cejuscons) e juízes federais auxiliares. Representando o...
TRF3: TRF3 RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E CONCEDE APOSENTADORIA A INSTALADOR DE BANDA LARGA
Profissional exercia trabalho de forma habitual e permanente exposto a alta voltagem
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como tempo especial período em que um segurado trabalhou como instalador e técnico de...
TRF4: Tribunal realiza segunda-feira solenidade virtual de posse da Juíza Federal Taís Schilling Ferraz como desembargadora (18/09/2020)
Em cerimônia online, ocorrerá, na próxima segunda-feira (21/09), a partir das 15h, a posse da juíza federal Taís Schilling Ferraz como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A solenidade virtual será conduzida pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz...
TRF4: Mulher deve ser indenizada pela perda do companheiro em acidente de trânsito envolvendo viatura do Exército (08/08/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, no final de julho, de R$ 30 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais a uma porto-alegrense que perdeu o companheiro em um acidente de trânsito causado por um sargento...
