AnyCalc - Cálculos Jurídicos

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

STF: STF nega pedido de juízes para invalidar regras da reforma da previdência de 2003

Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3297, na qual a...

TRF4: A reabilitação de pessoas que recebem benefício assistencial pode ser realizada pelo INSS (28/10/2019)

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As pessoas com deficiência que recebem benefício assistencial do governo nos termos da Lei 8.742/93, apesar de não serem seguradas da Previdência, poderão ser...

STF: Regime fiscal para contratação de pessoas jurídicas em rádio e TV é objeto de nova ação no STF

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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 630...

STF: Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário em que...

STF: Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal

Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que permitia a servidores...

TRF4: INSS deve conceder benefício a metalúrgico que fraturou clavícula (03/12/2019)

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague...

TRF4: Justiça limita prazo para que INSS analise pedidos (09/12/2019)

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vem confirmando as decisões de primeiro grau que determinam ao Instituto Nacional do...

STF: STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) recurso em que se discute se o não recolhimento de ICMS...

STF: Ministro Dias Toffoli divulga pauta de julgamentos e calendário de sessões para o primeiro semestre de 2020

Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, divulgou nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento...

TRF4: Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado (27/12/2019)

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O trabalhador que pretende se aposentar com contagem de tempo especial não pode se utilizar de laudo similar para comprovar especialidade se a empresa...
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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...