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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

TRF3: ESFORÇO CONCENTRADO COM INSS BUSCA ACORDO EM 4 MIL PROCESSOS

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“Projeto TR-INSS” envolve a Vice-Presidência, Gabinete da Conciliação, a 3ª Seção do TRF3 e a Procuradoria...

TRF4: Julgamento de quase 50 mil processos em 17 meses comprova importância da descentralização (30/01/2019)

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Julgando quase 50 mil ações, com processos relativos a aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, bem como outros da área previdenciária, como...

TRF4: Em cerimônia totalmente online, Taís Schilling Ferraz toma posse como desembargadora do Tribunal (21/09/2020)

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A juíza Taís Schilling Ferraz tomou posse, na tarde de hoje (21/9), como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A...

STF: Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si

Ministras discutem desafios da mulher no Judiciário
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Em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello restabeleceu sentença da 4ª Vara Federal...

STF: Iniciado julgamento sobre aposentadoria de policiais civis em Rondônia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039), nesta quarta-feira (23), na qual se questiona lei do...

TRF4: Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente (23/03/2022)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização de R$ 150 mil...

TRF4: O reconhecimento do tempo de serviço pode ser baseado em outras provas além da documental (30/10/2019)

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A prova material apresentada por trabalhador rural que pleiteia aposentadoria por idade não precisa obrigatoriamente abranger todo o período que o segurado pretende que...

TRF3: DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI ANUNCIA APOSENTADORIA

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Magistrada atuou durante 17 anos na 16.ª Vara Cível de São Paulo e, desde 2013, integra...

STF: Artigo do ministro Alexandre de Moraes em homenagem aos 30 anos do ministro Celso de Mello no STF

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  30 ANOS DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO STF: UM EXEMPLO A SER SEGUIDO Alexandre de Moraes Ministro do STF Os 30 anos da promulgação da Constituição de...

TRF4: Fórum Interinstitucional Previdenciário realiza primeira reunião com a nova gestão da Cojef (06/08/2021)

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A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef) promoveu hoje (6/8) a 10ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, realizado de forma...
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Essa é a primeira aula do evento Viver de Perícia, e talvez seja a mais importante de todas. Se você já é perito, mas ainda...

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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...