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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

STF: Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário em que...

TRF4: Tribunal confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos (07/11/2019)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (5/11) um recurso do INSS e manteve a implantação de aposentadoria especial para...

TRF4: Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada (08/11/2019)

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O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para a concessão da gratuidade...

TRF4: Tribunal e Justiça Federal buscam resolver processos por meio de acordo (06/11/2019)

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Desde segunda-feira (4/11), ocorre a Semana Nacional da Conciliação. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove a campanha nos três estados da...

STF: Rejeitada reclamação contra vacância de cargos de servidores aposentados em São Mateus (ES)

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos...

TRF3: EMAG PROMOVE V ENCONTRO DE JUÍZES FEDERAIS DAS TURMAS RECURSAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3.ª REGIÃO

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Evento será realizado nos dias 21 e 22 de novembro A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (Emag)...

STF: STF vai decidir sobre regime previdenciário de servidor federal que ocupava anteriormente cargo público de outro ente federado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se servidor que ingressou no serviço público federal após a instituição do regime complementar de previdência, mas...

STF: STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência

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As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo...

STF: Compartilhamento de dados: voto do ministro Dias Toffoli estabelece condições e balizas para o procedimento

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou nesta quarta-feira (20) seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, do qual é...

STF: Sessão solene homenageia centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (21), sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012), que atuou...
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Aula 1 – Perícia em Cálculos Judiciais: O guia definitivo.

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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...