STF: Entidade de auditores questiona dispositivos da Reforma da Previdência

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A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

TRF4: INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência (25/09/2019)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com...

TRF4: Tribunal confirma pensão por morte a crianças com mãe desaparecida (23/10/2019)

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Filhas de empregada doméstica desaparecida há cinco anos têm direito à pensão por morte presumida. Com esse entendimento, o desembargador federal Márcio Antonio Rocha,...

TRF4: Tribunal suspende concessão liminar de auxílio-doença até que perícia médica judicial seja realizada (30/04/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar que concedia novo pagamento de auxílio-doença a um segurado do Instituto Nacional de...

TRF4: Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (06/02/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a uma dona de casa de...

TRF4: Presidente do Tribunal recebe prêmio ‘Conciliar é Legal’ (19/02/2020)

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, recebeu na noite de ontem (18/2) o...

STF: Regime fiscal para contratação de pessoas jurídicas em rádio e TV é objeto de nova ação no STF

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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 630...

TRF4: Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado (11/12/2019)

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Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que entende não haver previsão legal do direito à “desaposentação”, o Tribunal Regional Federal...

TRF4: Tribunal garante auxílio-acidente a mulher que perdeu a visão após sofrer agressão doméstica (05/07/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no último mês (15/6), a implementação do benefício de auxílio-acidente a uma mulher que perdeu...

TRF3: JUSTIÇA FEDERAL INAUGURA “ESPAÇO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO”

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A área reúne a Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação, o Centro Local de Inteligência e o Centro de Justiça...
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Artigo ASID Brasil Como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....