TRF4: Tribunal suspende concessão liminar de auxílio-doença até que perícia médica judicial seja realizada (30/04/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar que concedia novo pagamento de auxílio-doença a um segurado do Instituto Nacional de...
STF: Lei de Goiás que permite repasse de depósitos judiciais para previdência é objeto de ADI
O partido Podemos (PODE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5975 contra a Lei 20.170/2018 do Estado de...
TRF4: Tribunal nega ação regressiva ao INSS (02/04/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia...
STF: Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça...
STF: Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria
Em sessão administrativa realizada antes da sessão de julgamentos desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, proposta de...
TRF4: Auxiliar de enfermagem com aposentadoria especial poderá trabalhar durante a pandemia (01/10/2021)
Nesta quinta-feira (30/9), a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu tutela de urgência para que uma auxiliar...
STJ: Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA
Em virtude da previsão, na legislação federal, do limite de 21 anos para o recebimento da pensão por morte, a Primeira Turma do Superior...
STF: Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro...
TRF3: TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO REALIZA SESSÃO EM SÃO PAULO
Foram julgados 101 processos, duas sustentações por videoconferência em Bauru A Turma Regional de Uniformização...
STJ: Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
A ausência do nome do interessado na relação de filiados apresentada pela associação ao ingressar com mandado de segurança coletivo não constitui impedimento para...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
