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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

TRF3: VI ENCONTRO DE JUÍZES FEDERAIS DAS TURMAS RECURSAIS E DOS JEFS DA 3ª REGIÃO DEBATE BOAS PRÁTICAS EM MEIOS DIGITAIS 

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Evento, realizado nos dias 25 e 25 de fevereiro, apresentou inovações dos Juizados durante a pandemia  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª...

TRF3: TRIBUNAL CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM SÍNDROME NEFRÓTICA  

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Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la provida por sua...

TRF4: Emagis promove curso sobre reforma dos sistemas previdenciários (16/04/2021)

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Começou ontem (15/04) o curso “Nova Previdência: o atual estágio do processo de reformas dos sistemas previdenciários”, promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal...

TRF4: Tribunal adere à Plataforma Digital do Poder Judiciário e buscará automação de ações previdenciárias (09/06/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aderiu ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o...

TRF4: Justiça garante prorrogação de salário maternidade a segurada que teve bebê prematuro (01/07/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (29/6), prorrogar o salário maternidade de segurada que teve sua filha prematuramente. A...

TRF4: Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral (10/08/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do auxílio-doença desde a data da...

TRF4: Mantida a concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC (08/09/2021)

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela manutenção de uma sentença que reestabeleceu o benefício de...

STF: Último painel do seminário sobre liberdade de imprensa discute fake news

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Na sequência do seminário “30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, realizado nesta segunda-feira (11) no Supremo Tribunal...

TRF4: Fórum Previdenciário de SC realiza 22ª Reunião (18/05/2018)

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A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região promoveu hoje (18/05/2018), em Florianópolis, a 22ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa...

TRF3: MUTIRÕES EM PROCESSOS AJUIZADOS CONTRA O INSS

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A Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal em São José dos Campos, interior do...
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Por que o Mercado Precisava de Outra Plataforma de Cálculos

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A Taxa de Juros que o Banco Não Quer que Você Descubra

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