STF: Lei de Goiás que permite repasse de depósitos judiciais para previdência é objeto de ADI
O partido Podemos (PODE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5975 contra a Lei 20.170/2018 do Estado de...
STJ: Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
Com o início do semestre forense no dia 1º de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma os julgamentos colegiados, incluindo na pauta...
TRF3: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM GUARULHOS RESTABELECE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CASSADA EM PROGRAMA DE REVISÃO DO GOVERNO FEDERAL
Segurada recebia benefício por incapacidade permanente, concedido judicialmente A 1ª Vara do Juizado Especial Federal...
TRF3: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO REALIZA SESSÃO EM SÃO PAULO
Ministro Raul Araújo (STJ) presidiu a sessão, que contou com a presença da presidente do TRF3,...
STJ: Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal...
TRF4: Tribunal nega ressarcimento ao INSS por pensão por morte de segurado (20/08/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início deste mês, o pedido de indenização do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)...
STJ: Tribunal revisa banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que já estão disponíveis as atualizações decorrentes da revisão promovida em todo o...
TRF4: Bióloga aposentada da UFSC tem pedido de indenização negado devido à prescrição (18/09/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no inicio deste mês, o recurso de uma servidora pública aposentada que trabalhou como bióloga...
STJ: Afastada necessidade de filiação a associação para execução individual em mandado de segurança coletivo
A ausência do nome do interessado na relação de filiados apresentada pela associação ao ingressar com mandado de segurança coletivo não constitui impedimento para...
STF: Norma do Ceará sobre requisitos para aposentadoria integral de servidor é objeto de ADI
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5999 no Supremo Tribunal Federal (STF)...
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