TRF3: MULHER COMPROVA RESTABELECIMENTO CONJUGAL E OBTÉM DIREITO À PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRO
Documentos e testemunhas confirmam que casal se reconciliou anos antes do falecimento do segurado
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por...
TRF4: Sistema de Conciliação da JF da 4ª Região tem quase 2.000 acordos homologados entre janeiro e outubro deste ano (27/10/2020)
Mesmo que 2020 seja um ano atípico por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) homologou 1.939 acordos em matérias diversas entre janeiro e o dia 16 de outubro deste ano. Destes,...
TRF3: CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JFSP ELABORA ESTUDO SOBRE ATOS PROCESSUAIS NA ÁREA CRIMINAL DURANTE A PANDEMIA
Em nota técnica, magistrados analisam iniciativas adotadas para o trabalho remoto e relatam desafios para o retorno das atividades presenciais
O Centro Local de Inteligência da Justiça Federal em São Paulo (Clisp) elaborou a Nota Técnica (NI) 14/2020, que trata do...
TRF4: Tribunal assina cessão de uso do SEI com seis instituições (26/10/2020)
Na tarde de hoje (26/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinou acordos de cooperação técnica para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a Assembleia...
TRF3: TRIBUNAL REJEITA PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EM IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ENCERRA FASE DE INSTRUÇÃO
Para magistrada, solicitação é incompatível com a natureza do IRDR, que deve tratar de questões de direito e não de fatos
A desembargadora federal Inês Virgínia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), rejeitou embargos de declaração e pedido de...
TRF3: TRIBUNAL CONDENA HOMEM POR IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTROLADO
Bagagem com 3.400 comprimidos de Cytotec, remédio permitido somente para uso hospitalar, foi abandonada no Aeroporto de Guarulhos
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou um homem pela importação de 3.400 comprimidos de Cytotec, medicamento...
TRF3: TRIBUNAL CONCEDE A REFUGIADA CONGOLESA DIREITO A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO BRASIL
Estrangeira é mãe de brasileira menor de idade e vive em centro de acolhimento de imigrantes em São Paulo
O desembargador federal Johonsom Di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autorizou a residência no país de uma refugiada congolesa que possui filha brasileira menor...
TRF4: INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha (21/10/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, residente do município de Torres (RS), que sofre com hérnia de disco e osteoartrose severas, deve receber do...
STF: Ministro concede de ofício HC que discute direito de acusado não produzir prova contra si
Em sua última decisão assinada no Supremo Tribunal Federal (STF), antes da aposentadoria, o ministro Celso de Mello restabeleceu sentença da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que absolveu, por insuficiência de provas, um homem acusado de tráfico postal em razão...
TRF3: TRF3 NEGA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM CAMPEONATO DE MOTOCROSS
Operação Enduro, da Receita Federal, reteve motocicleta por suspeita de importação irregular
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que negou a liberação de uma motocicleta apreendida pela Receita Federal durante campeonato de Motocross na cidade de Atibaia/SP.
A apreensão ocorreu na Operação Enduro, deflagrada...
