TST: STF decide que beneficiário da justiça gratuita não pagará honorários advocatícios e periciais

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A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural sem justificativa foi mantida. ...

TST: Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro

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No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade 20/02/24 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior...

TST: Central Nacional Unimed oferece telemedicina gratuitamente aos beneficiários do TST-Saúde

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STF: Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36414, no qual o deputado federal...

STJ: Primeira Seção decidirá sobre penhora no Bacenjud em caso de parcelamento do crédito fiscal executado

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Em sessão plenária virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos...

TST: Quem é Quem – Diretoria-Geral – Secretaria de Gestão de Pessoas

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Secretarias Vinculadas: Secretaria de Gestão de Pessoas   José Railton Silva Rego Telefone: (61) 3043-4230 e-mail: [email protected] Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique...

TST: Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada

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A dispensa foi considerada discriminatória ...

TST: Tribunal mantém sequestro humanitário de precatórios para portadora de HIV

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário da Faculdade de Medicina de São José do Rio...

TST: Ministro Renato de Lacerda Paiva faz balanço da 4ª Semana da Conciliação no Conciliando

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STF: Ministro rejeita legitimidade de associações de distribuidores de veículos para ajuizar ADI

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5992, na qual era questionada a...
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