STF: OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública independentemente de decisão judicial
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5925 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar...
TST: Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de término do contrato de trabalho de um vigilante que não...
TST: Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a...
STJ: STJ mantém suspensão de repasses às empresas de transporte coletivo no Rio de Janeiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de uma empresa de ônibus do Rio de...
TST: Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
A situação dá direito apenas à indenização substitutiva. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Bom...
STF: Ministro afasta restrição que impedia Tocantins de ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de negar a emissão do Certificado de Regularidade...
STF: Ministro Dias Toffoli divulga pauta de julgamentos e calendário de sessões para o primeiro semestre de 2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, divulgou nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento...
TST: Auxiliar de saúde bucal de empresa de RH não tem direito a vantagens de norma da categoria
A empregadora não participou das negociações do instrumento coletivo. 08/01/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de...
STF: Tribunal decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é possível a revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo quando este...
STJ: Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou contrato de transferência...
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Por que o Mercado Precisava de Outra Plataforma de Cálculos
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A Taxa de Juros que o Banco Não Quer que Você Descubra
Você sabe qual é a taxa de juros que o banco REALMENTE está cobrando do seu cliente?
Essa é a pergunta que muda tudo em...
