TST: Corregedoria-Geral da JT edita recomendação sobre impossibilidade de levantamento em abstrato de depósitos recursais
De acordo com o documento, os corregedores regionais devem dar ciência aos juízes de primeiro grau sobre a decisão da...
TST: Bancário que sofreu sequestro deve ser indenizado | Giro pelas Turmas
O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização a um gerente administrativo que foi sequestrado ao chegar em casa, em Poço Redondo (SE)....
TST: Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada
Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.
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TRF4: Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social (24/08/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que havia determinado o reestabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência para uma...
TST: Propagandista-vendedor de laboratório farmacêutico não receberá adicional de insalubridade
A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre.
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TST: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios
Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado
26/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida
Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível
05/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva...
TST: Invisibilidade e violência estrutural do trabalho doméstico são discutidas em seminário no TST
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06/10/23 - Dar visibilidade e valorizar a importância individual...
TST: Prova discursiva do Concurso Nacional da Magistratura é realizada neste sábado (15)
Como parte da segunda etapa do certame, candidatas e candidatos retornam neste domingo (16) para a prova de sentença.
15/7/2023 - A segunda etapa do...
STJ: Quarta Turma aumenta honorários com base no limite percentual mínimo obrigatório do novo CPC
Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas quais o proveito econômico...
