TST: Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a declaração de uma advogada de que exerce o cargo de procuradora...
TST: Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT. A Sexta Turma do Tribunal...
TST: Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório...
TST: Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP
O novo CPC prevê prazo para a regularização. 26/09/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal...
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TST: Nutricionista do Tribunal dá dicas saudáveis para uma boa alimentação
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TST: Contato – Órgãos Julgadores – Secretarias
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A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF
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TST: Tribunal realiza live em comemoração aos 200 mil inscritos no YouTube
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24/06/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorou...
TST: SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido
O Tribunal Regional fará nova publicação do acórdão.
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