TST: Tribunal define lista tríplice para vaga de ministro e indica nomes para o CNJ
A desembargadora Morgana Richa e os desembargadores Sérgio Pinto Martins e Paulo Régis Machado Botelho compõem a lista.
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TST: Ministros do Tribunal falam de trabalho infantil em congresso sobre 30 anos do ECA
O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para marcar o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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TST: Bancária com incapacidade temporária para o trabalho não tem direito a pensão vitalícia
A doença ocupacional era passível de reabilitação ou de cura.
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TST: Empregado que ia de táxi ao trabalho não tem direito a vale-transporte
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O vale-transporte foi instituído pela Lei 7.418 de 1985. Quando o trabalhador tem interesse em recebê-lo, deve fazer uma declaração e informar o empregador sobre o endereço residencial, e...
TST: Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.
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TST: Mantida indenização de bancário que foi feito refém junto aos seus familiares
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30/06/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário...
TST: Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade
Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora
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TST: Espólio não tem direito a indenização em nome de vítima fatal de Brumadinho
Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte
15/05/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou ao espólio de uma vítima do acidente de Brumadinho (MG) o...
TST: Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina
10/07/23 - Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de...
TST: STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas
Entre outros pontos, o STF entendeu que a mudança criou tratamento anti-isonômico em relação à Justiça do Trabalho
22/08/23 - O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)...
