TRF4: Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais (18/09/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de...
TST: Atendente contratada com salário inferior ao de edital de licitação receberá diferenças
A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração pública admitia salário inferior
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TST: Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19
Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica.
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TST: Tribunal promove eventos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
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Em alusão ao Dia Internacional da Mulher e como...
STF: Ministro rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43169, em que a Fazenda Nacional questionava decisão que manteve...
TST: Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria...
STF: STF invalida gratificação a fiscais de Renda de SP afastados para exercício de mandato eletivo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o pagamento da gratificação “pro labore” aos agentes fiscais de Renda do Estado de São...
STF: PGR questiona concessão de plano de saúde a membros e integrantes do Poder Judiciário de SC
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de normas que concederam aos membros e aos integrantes...
TST: Quais são as regras previstas para grupos econômicos na CLT? | Entrevista
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17/08/2023 - A entrevista desta semana é sobre as...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de sexta-feira (17/12)
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No Trabalho e Justiça desta edição, você confere o...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
