TST: Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
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22/06/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
TST: Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida
26/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
TST: Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento
30/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: 3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte | Tribunal na Voz do Brasil
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30/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
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TST: Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida
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TST: PJe do Tribunal estará indisponível de quinta (10) a sexta (11)
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TST: Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode
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08/08/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
TST: Tribunal não terá expediente nesta sexta-feira (11)
Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem no feriado ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente
10/10/23 - Não haverá expediente no Tribunal Superior...
TST: Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes
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16/08/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do...
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