Áreas do Direito

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/08/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços Gerais Ltda., de Goiânia (GO), de pagar em dobro o trabalho prestado por um auxiliar de...

25/11/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização de um aposentado da Caixa Econômica Federal (CEF) por perdas na complementação de aposentadoria decorrentes da não inclusão de uma parcela...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/06/23 - A Fábrica de Esquadrias Lider Ltda., microempresa do Espírito Santo, deverá pagar indenização por danos morais e estéticos em razão de acidente de trabalho em que um...

A decisão se baseia no risco da atividade 17/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um supervisor da Yamam Monitoramento e Serviços Ltda., microempresa de São Vicente (SP), para responsabilizar a empresa pelo acidente sofrido por ele em serviço,...

Após avaliação da Sesaud, servidores com sintomas poderão ser afastados de atividades presenciais ou ter licença para tratamento 15/6/2022 – O Ato TST.GP nº 347, publicado nesta sexta-feira (10), prevê medidas adicionais que devem ser implementadas para prevenir o contágio da covid-19 e preservar a continuidade dos...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/10/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um mandado de segurança apresentado pelo Posto Divino Ltda., de Vitória (ES), que pretendia anular notificação para cumprir...

Ato estende data para titular se manifestar pela permanência dos genitores no programa até 31 de maio 09/05/2023 - A inclusão de pais e mães como beneficiários-dependentes no programa TST-Saúde segue o critério de não recebimento por parte do dependente de rendimentos próprios superiores ao limite...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/06/2023 - Entre os destaques da semana, está a realização de sessão solene, pela Câmara dos Deputados, em comemoração aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho.  O presidente...

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão 21/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva de trabalhadores portuários que previa a concessão do intervalo intrajornada...

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo...