TRF4: Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens (17/10/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de...
STF: Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que...
TST: Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado
Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais.
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TST: Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia | Tribunal na Voz no Brasil
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01/09/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
TRF4: TRU: Não é necessária a contemporaneidade dos sintomas para quem sofre de cardiopatia grave ser isento do IRPF (09/09/2020)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou na última sexta-feira (4/9), pela manhã, sessão ordinária de julgamento...
STJ: Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou dois enunciados de súmulas – de números 68 e 94 – que tratam de...
TST: Convênio com a Caixa permitirá ampliação de serviços do TST-Saúde em âmbito nacional
Parceria objetiva uma mútua cooperação para o aprimoramento do plano de saúde do Tribunal
23/09/2022 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho...
TST: Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.
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STF: Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para que os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da...
TST: Justiça do Trabalho promove seminário sobre uso das redes sociais pela magistratura
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados...
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